“Como já afirmamos em declarações anteriores, o setor de seguros tem um papel essencial no desenvolvimento econômico e social ao fornecer coberturas de proteção que ajudam a transformar as economias dos países membros de forma transversal, promovendo a economia, o investimento e fomentando um desenvolvimento sustentado da indústria, comércio, famílias e pessoas”, inicia a Declaração FIDES 2022, assinada em Santiago de Chile em 8 de novembro de 2022
Ali se destaca que uma sólida indústria de seguros é aliada estratégica do crescimento e da produtividade dos países. Nesse sentido, destacam, “as associações de seguros filiadas à FIDES reconhecem que o nível de cobertura que uma comunidade possui se reflete em sua estabilidade econômica e social e que, ao mesmo tempo, permite canalizar suas economias de médio e longo prazo em projetos que promovam o desenvolvimento”.
Nos últimos anos, e especialmente desde a pandemia de COVID 19, empresas, indivíduos e organizações têm cada vez mais vivido situações em que não estão devidamente protegidos ao nível do seu património, saúde e rendimentos, alargando a lacuna de proteção dos seguros. Segundo o alerta da FIDES, esta lacuna afeta a estabilidade econômica e social dos habitantes e empresas da região, uma vez que as pessoas das classes média e baixa são especialmente vulneráveis a riscos de vida, saúde, pensões e desastres naturais, agravados pelas mudanças climáticas e instabilidade econômica, por não ter seguro.
As seguradoras não podem enfrentar o desafio de preencher a lacuna de proteção por conta própria. A cooperação público-privada é essencial para garantir um processo de inclusão que permita a redução dessa lacuna”, destacam da Federação.
FIDES explica que é necessária uma Política de Estado que promova a melhoria das taxas de penetração e densidade de seguros em seus respetivas economias, através de campanhas de educação da população e também através da institucionalização de seguros obrigatórios cujo principal objetivo é aumentar a cobertura num quadro regulamentar adequado.
Também é preciso promover a inclusão de grupos excluídos ou desassistidos da sociedade em seguros, dando especial atenção à inclusão por gênero, à inclusão de minorias e grupos de baixa renda”, completam.
Para isso, entre outras medidas sugeridas pela FIDES, o Estado poderia estabelecer alianças público-privadas com o setor de seguros com o objetivo de gerar proteções mínimas para as populações mais vulneráveis, para que possam enfrentar riscos catastróficos de mudanças climáticas ou futuras pandemias que afetam a saúde e a vida.
Atualmente, os governos são parcialmente responsáveis pelas perdas causadas por essas catástrofes, do ponto de vista da FIDES, seria mais eficiente transferir parcialmente esses riscos para o setor de seguros.
Também é pertinente destacar a necessidade de segurar os bens públicos como medida de garantia da proteção do cidadão, para evitar aumentos bruscos das taxas de impostos quando ocorram acidentes que afetem a integridade daqueles bens ou serviços”, falam.
Por outro lado, consideram necessário que os governos garantam o cumprimento das normas de seguro obrigatório. “Na generalidade dos mercados existe um seguro automóvel obrigatório, por exemplo, em que uma percentagem significativa dos carros em circulação não tem o seguro obrigatório. Nestas tarefas, devemos deixar claro que a FIDES rejeita as políticas discriminatórias vigentes em alguns países em que alguns ou todos os bens estatais só podem ser segurados em seguradoras estatais, limitando assim o acesso ao trabalho de empresas privadas, a concorrência saudável e transparência que devem prevalecer em nosso setor”, esclarecem.
Finalmente, da Federação observam que nos países da região há um aumento da pressão fiscal através da criação de novos impostos e aumento das taxas atuais para o setor de seguros. Sem dúvida, alertam, “esse aumento encarece o preço final do seguro, impactando negativamente o nível de seguro e o processo de inclusão”.
Ao mesmo tempo, observam normas e exigências administrativas dos Reguladores, que em muitos casos geram custos adicionais significativos e limitam a pulverização do seguro.
A Federação Interamericana de Seguradoras está empenhada em conseguir uma redução permanente na lacuna de proteção do seguro que alcance não apenas uma cobertura econômica adequada, mas também maior inclusão e integração social. Para isso, precisamos trabalhar em coordenação com as autoridades de supervisão e os governos nacionais no desenho de políticas tendentes a atingir esses objetivos”, concluem.
