O Brasil registra avanços notáveis na melhoria do Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, revela o relatório conjunto produzido pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat). O documento avaliou a efetividade das medidas adotadas no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP) do país, em conformidade com as Recomendações do Gafi. A Comissão de Governança e Compliance da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) continua a desempenhar um papel central como fórum de discussão sobre o tema no setor de seguros.
Além da Comissão, destaca-se a criação de um Grupo de Trabalho de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, composto por especialistas, intensificando as discussões operacionais. Membros da Comissão e do GT mantêm participação ativa em reuniões com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando aprimorar o arcabouço infralegal.
Na última reunião plenária do Gafi, o relatório foi discutido e adotado, resultando em um comunicado público que destaca pontos cruciais:
- O Brasil aprimorou significativamente seu regime de PLD/FTP desde a última avaliação em 2010, demonstrando cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação de políticas. Contudo, é recomendada uma intensificação na cooperação e coordenação entre determinadas autoridades, bem como a melhoria na repressão à lavagem de dinheiro, especialmente em setores não financeiros atualmente desprovidos de regulamentação adequada, como o de advogados e prestadores de serviços empresariais.
- A necessidade de reforçar o foco na recuperação de ativos vinculados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo foi ressaltada. Apesar dos resultados satisfatórios em casos relacionados à corrupção, os confiscos de bens não estão totalmente alinhados com os riscos associados ao tráfico de drogas, organizações criminosas e crimes ambientais.
- Embora o Brasil tenha melhorado suas medidas de combate ao financiamento do terrorismo nos últimos anos, ajustes significativos são necessários para aumentar sua eficácia.
- O relatório completo do Gafi será publicado até dezembro, após a conclusão do processo interno de qualidade e consistência.
A reunião plenária contou com a participação de delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global de PLD/FTP e observadores de organizações internacionais, ressaltando a necessidade de uma resposta global na luta contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação. Até 2012, o foco estava predominantemente nas instituições financeiras, mas desde então, outros setores, incluindo o mercado segurador, passaram a ser considerados potenciais veículos para atividades ilícitas.
Em sintonia com essas mudanças, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou um livreto exclusivo sobre o tema em maio deste ano, disponível para leitura na íntegra aqui.
