A Lei 14430 de 2022 facilitou o trabalho das autorreguladoras no mercado de seguros brasileiro. Joaquim Mendanha, presidente do Instituto Brasileiro dos Corretores de Seguros – Ibracor, explica que a entidade tem todas as condições de autorizar e regular o mercado de corretagem de seguros no Brasil.
Mendanha, que já foi superintendente da Susep, avalia que a autarquia deve ter a autorreguladora como um braço fiscalizador.
“As entidades do setor já estão maduras, o que demonstra a sua capacidade para a autorregulação. Lembrando que o mercado já é regulado”, enfatiza o corretor de seguros.
A fiscalização do Ibracor terá caráter preventivo e orientativo, no sentido de mostrar as normas ao abordar o cliente, emissão e todo o tratamento regulatório.
“Nos últimos cinco anos tivemos mais de 100 regulações novas que impactam no cotidiano dos corretores. Esta orientação é fundamental, em conjunto com outras entidades do mercado.
